ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01.
| PL 4389/1994 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| NELSON MARQUEZELLI - PTB/SP | 05/01/1994 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPONDO QUE OS VENCIMENTOS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DEVERÃO OCORRER ENTRE OS DIAS 10 E 15 DE CADA MES, INDEPENDENTE DA DATA DE ASSINATURA DOS CONTRATOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 01. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/01/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI. | ||||||||||||||||||||
| 27/01/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 27/01/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 94 PAG 2220 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 27/01/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 01 A 02 02 94. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP PAULO MANDARINO. DCN1 26 01 94 PAG 1019 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO MANDARINO. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 24/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 03 03 95 PAG 2428 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CFT. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 03 95 PAG 3784 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP ROGERIO SILVA. DCN1 21 03 95 PAG 3904 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 03 06 95 PAG 12053 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 14/06/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | VISTA AO DEP EDINHO BEZ. DCN1 29 08 95 PAG 20187 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDINHO BEZ, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, COM SUBEMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/1995 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROGERIO SILVA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE CHAVES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA APRESENTADA NA NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ROGERIO SILVA. DCN1 16 09 95 PAG 22435 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/1995 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CFT E CCJR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4389-A/94). DCN1 22 09 95 PAG 23238 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 09/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 18 10 95. DCD 07 10 95 PAG 0819 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/10/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 10 11 95 PAG 5128 COL 01. | ||||||||||||||||||||