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PL 7096/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 10/02/2014
Ementa
Altera o art. 67-C, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, descanso, motorista profissional, rodovia, inexistência, estrutura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7096/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "
Altera o artigo 67-C, da Lei 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.

".
18/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
19/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 305 COL 01.
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9682/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº  7.096, de 2014 do Projeto de Lei nº 1.386, de 2003".
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.682/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.682/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 7.096/2014 e o Projeto de Lei n. 1.386/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7096/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7096/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9682/2014 => PL 1386/2003 Requerimento de Desapensação 12/03/2014 Onofre Santo Agostini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº  7.096, de 2014 do Projeto de Lei nº 1.386, de 2003.