PL 5533/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSD/AM

08/05/2013

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

Indexação

Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, autorização, entidade, Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), inclusão, programação, publicidade, localidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2021

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

12/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

12/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

07/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

Comissão de Comunicação (CCOM)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5533/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

05/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

•

Recebimento pela CCTCI.

18/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

19/06/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2013)

02/07/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 255/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5533/2013 que 'Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica'".

25/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento do Sr. Izalci que solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5533/2013 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".

15/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

17/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-977/2015.

25/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator.

27/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA).

31/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Izalci

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação.

15/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Anderson Ferreira, Francisco Floriano, Goulart, Jefferson Campos, João Derly, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Pastor Franklin, Pedro Cunha Lima, Renata Abreu e William Woo.

15/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1435/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n° 5.533, de 2013, para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFT".

16/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1476/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533/2013, do Deputado Silas Câmara, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária".

22/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1495/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.533/2013, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação no rol de Comissões competentes para apreciar e emitir parecer sobre a referida proposição".

22/04/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

30/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1435/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.435/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 5.533/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.533/2013: À CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

04/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o Memorando nº 62/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

06/05/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

06/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.476/20015 e 1.495/20015, de seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido nos Requerimentos n. 1.476 e 1.495, ambos de 2015, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.435/2015. Publique-se. Oficie-se. "

15/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1883/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533//2013, do Sr. Silas Câmara para que se inclua a Comissão de Educação.

".

29/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.883/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.533/2013, para incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.533/2013: À CE, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

02/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI Memo º 110/15, solicitando a devolução deste.

02/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

03/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2134/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533/2013, do Sr. Silas Câmara, para que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor".

15/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

16/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2015)

18/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.134/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.134/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.533/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

25/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

25/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

18/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)

18/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.

13/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

03/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

08/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

16/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 107/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

16/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

17/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)

07/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

07/04/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

07/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

08/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/04/21 672, Letra A.

28/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

29/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

12/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

19/10/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.

27/10/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

27/04/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

17/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolução à CCP

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM.

11/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

12/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5533/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2013

30/04/2015

29/05/2015

15/03/2023

PL 5533/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 5533/2013

Parecer do Relator

15/12/2014

Izalci

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição.

VTS 1 CCTCI => PL 5533/2013

Voto em Separado

27/03/2015

Wladimir Costa

Acrescenta dispositivo à Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

PRL 2 CCTCI => PL 5533/2013

Parecer do Relator

31/03/2015

Izalci

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação.

PRL 3 CCTCI => PL 5533/2013

Parecer do Relator

19/10/2021

Celina Leão

Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 5533/2013

Parecer do Relator

12/12/2019

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 5533/2013

Parecer de Comissão

07/04/2021

Comissão de Educação

PL 5533/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 255/2013 CCTCI => PL 5533/2013

Requerimento de Audiência Pública

18/09/2013

Izalci

Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5533/2013 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 977/2015 => PL 798/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/03/2015

Silas Câmara

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 1435/2015 => PL 5533/2013

Requerimento de Redistribuição

15/04/2015

Sergio Zveiter

Requer o envio do Projeto de Lei n° 5.533, de 2013, para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFT

REQ 1476/2015 => PL 5533/2013

Requerimento de Redistribuição

16/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533/2013, do Deputado Silas Câmara, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito, além da adequação financeira e orçamentária.

REQ 1495/2015 => PL 5533/2013

Requerimento de Redistribuição

22/04/2015

Enio Verri

Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.533/2013, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação no rol de Comissões competentes para apreciar e emitir parecer sobre a referida proposição.

REQ 1883/2015 => PL 5533/2013

Requerimento de Redistribuição

15/05/2015

Odorico Monteiro

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533//2013, do Sr. Silas Câmara para que se inclua a Comissão de Educação.

REQ 2134/2015 => PL 5533/2013

Requerimento de Redistribuição

11/06/2015

Enio Verri

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.533/2013, do Sr. Silas Câmara, para que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor.