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REQ 6058/2017 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 09/03/2017
Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2017 Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.058/2017, 6.071/2017 e 6.072/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante a reabertura do prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2017. Publique-se. Arquivem-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6058/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016".
21/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.058/2017, 6.071/2017 e 6.072/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante a reabertura do prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2017. Publique-se. Arquivem-se.
21/03/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6058/2017 => PEC 287/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2017 Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.058/2017, 6.071/2017 e 6.072/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante a reabertura do prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2017. Publique-se. Arquivem-se.