PL 10316/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Mendonça Filho - DEM/PE | 28/05/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Petróleo, critério, produtor, comercialização, etanol, venda direta, comércio varejista. _Alteração, Legislação Tributária Federal, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), etano, tributação. |
||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.316/2018, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.316/2018: À CAPADR, à CDEICS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] |
|||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 10316/2018 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10406/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10316/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8760/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.316, de 2018, que 'altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível'". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-9625/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 70 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9625/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8831/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a desapensação do PL nº 10.316/2018, apensado ao PL nº 9.625/2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.831/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.316/2018 do Projeto de Lei n. 9.625/2018. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.316/2018: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Urgência nº 8.760/18 (Art. 155 do RICD), na Sessão Deliberativa Extraordinária (18h - 153ª Sessão). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Memo nº 088_18 à CAPADR solicitando devolução do PL 10316/18 (apensado ao PL 9.625/18). | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8941/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.316/2018, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.316/2018: À CAPADR, à CDEICS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] |
|||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10406/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CME memo nº 90/2018 - COPER solicitando devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10316/2018 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Apense-se à(ao) PL-9625/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.831/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.316/2018 do Projeto de Lei n. 9.625/2018. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.316/2018: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.316/2018, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.316/2018: À CAPADR, à CDEICS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.] |
|||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10316/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8760/2018 => PL 10316/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/05/2018 | Mendonça Filho | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8831/2018 => PL 9625/2018 | Requerimento de Desapensação | 13/06/2018 | Mendonça Filho | Requer a desapensação do PL nº 10.316/2018, apensado ao PL nº 9.625/2018. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8941/2018 => PL 10316/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/06/2018 | Mendonça Filho | Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. | ||||||||||||||||||||||||||||