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PL 2207/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12818/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Sul da Bahia, sede, Itabuna (BA), campus universitário, Porto Seguro (BA), Teixeira de Freitas (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1354/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.377/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 350/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete  à elevada deliberaçao do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências".
Apresentação do Projeto de Lei n. 2207/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, e dá outras providências".
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46326 COL 01.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1354/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51903 COL 02.
22/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
22/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-1354/2011
18/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1354/2011
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1354/2011
03/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste, em face do arquivamento do PL 1.354, de 2011, principal, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD. (Ver tramitação do PL 1.354/2011).
Ofício SGM-P 551/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
03/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
10/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/13/PS-GSE.
16/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.211/13(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 29/05/13 PÁG 20652 COL 02.
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.377/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2207/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1354/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2207/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 2207/2011 Redação Final 03/04/2013 Geraldo Simões
PARF 1 CCJC => PL 2207/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
PL 2207/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 350/2011 => PL 2207/2011 Mensagem 31/08/2011 Poder Executivo Submete  à elevada deliberaçao do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.