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PL 4460/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 342/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Selistre - PSB/RS 19/09/2012
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."
Explicação da Ementa
Aumenta a  remuneração do trabalho noturno.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, remuneração, trabalho noturno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-342/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4460/2012 (3)
PL 5595/2013; PL 3825/2015; PL 5626/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4460/2012, pelo Deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."".
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-342/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33930 COL 01.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5595/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3825/2015.
02/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-342/2003
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5626/2020.
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1042/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.626, de 2020, do Projeto de Lei 4.460, de 2012".
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.042/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.626/2020 e n. 4.460/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4460/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-342/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 4460/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1042/2022 Requerimento de Desapensação 14/06/2022 Alexis Fonteyne Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.626, de 2020, do Projeto de Lei 4.460, de 2012.