Imprimir

PL 2241/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 07/07/2015
Ementa
Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2241/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa".
10/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 74 COL 01.
13/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/08/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
29/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 574 COL 01, Letra A.
11/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP