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MSC 134/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1736/2009 |
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Origem: |
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AV 148/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/03/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2009 |
NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2009 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4872/2009 do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. |
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16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO) |
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12/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama. |
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12/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1736/09 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 134/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." |
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18/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/2009. |
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20/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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26/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) |
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23/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ 260/2009 CREDN, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "para que seja realizada Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." |
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24/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ 260/2009 CREDN, pelo Dep. Damião Feliciano, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." |
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29/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ 263/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "sugere nomes para discutir a Mensagem nº 134/09 em reunião de audiência pública proposta pelo Requerimento nº 260/09." |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4672/2009 pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho à Mensagem nº 134, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Educação e Cultura para apreciar o mérito da referida matéria. |
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14/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ 270/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." |
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20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4672/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto à MSC nº 134/09, para incluir a CTASP e CEC, devendo manifestar-se, respectivamente, antes da CREDN. NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.""
DCD de 21/05/09 PÁG 21194 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. |
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25/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4672/09, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao REQ 4672/09, determinando que a CTASP e CEC deverão manifestar-se, respectivamente, após a CREDN, nos termos dos arts. 129, § 2º c/c 151, I, “j” do RICD. NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 01. |
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NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. |
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27/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 4872/2009, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." |
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09/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Bonifácio de Andrada |
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Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. |
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16/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 5024/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." |
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à CCJC. |
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Encaminhada à CEC. |
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Encaminhada à CTASP. |
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30/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4872/2009 => MSC 134/2009. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. |
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Aprovado requerimento n. 4872/2009 do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. |
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02/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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02/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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02/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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07/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow |
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08/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro |
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10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) |
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14/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CREDN, pelo Dep. Ivan Valente |
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15/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Aracely de Paula (PR-MG). |
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15/07/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CREDN, pelo Dep. Takayama |
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16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO) |
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12/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama. |
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12/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformada no PDC 1736/09 |
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20/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do REQ 263/2009 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requer a realização de audiência pública para discutir a Mensagem nº 134 de 2009, do Poder Executivo, que "submete á apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." |
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29/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP |
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