PL 4148/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Luis Carlos Heinze - PP/RS | 16/10/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Biossegurança, obrigatoriedade, colocação, informação, rótulo, embalagem, alimento, alimento in natura, existência, organismo geneticamente modificado, penalidade, infrator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2009 | Tendo em vista o arquivamento do PL 5845/05, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço, por oportuno, que a proposição encontra-se Pronta para Ordem do dia, tendo pareceres, quando de sua tramitação conjunta ao PL 5.848/05, originalmente principal, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação do PL 5.848/05, com emenda (Relator: Dep. Fernando de Fabinho); da Comissão de Defesa do Consumidor pela rejeição do PL 5.848/05 (Relator: Dep. Barbosa Neto); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5.848/05 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Relator: Dep. Ricardo Barros). |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 28/04/2015 - Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas nºs 1 a 3. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 28/04/2015 - Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 28/04/2015 - Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-5848/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47682 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2009): PL 4.148/08, apensado, com parecer favorável, e PL 5.848/05, principal, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 5.848/05, principal, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Tendo em vista o arquivamento do PL 5845/05, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço, por oportuno, que a proposição encontra-se Pronta para Ordem do dia, tendo pareceres, quando de sua tramitação conjunta ao PL 5.848/05, originalmente principal, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação do PL 5.848/05, com emenda (Relator: Dep. Fernando de Fabinho); da Comissão de Defesa do Consumidor pela rejeição do PL 5.848/05 (Relator: Dep. Barbosa Neto); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5.848/05 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Relator: Dep. Ricardo Barros). |
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12/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Avulso - Letra A - encaminhado à publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1574/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4148, de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. ". |
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29/11/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3927/2011, pelos Deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3928/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4031/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4148/2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4953/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4963/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."". DCD do dia 18/04/12 PÁG 12560 COL 02 |
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25/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5086/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Plenário (PLEN) - 20:23 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4963/2012 => PL 4148/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 4.963, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Antonio Bulhões, Líder do PRB; e Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/11/2012 | Plenário (PLEN) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38382 COL 02. |
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11/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9229/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que 'altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7335/2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2014 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | ** Aprovado o Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 122 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Plenário (PLEN) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Fernando Monteiro, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01. |
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31/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | *Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão deste PL em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Plenário (PLEN) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | **Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | **Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação da pauta conforme a ordem aprovada). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | ** Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Martins, na qualidade de Líder do PSB, que solicita preferência para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 267-A de 2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão deste PL nº 4148/2008 em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão a requerimento de Deputado. DCD de 24/04/15 PÁG 60 COL 01. |
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28/04/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Evandro Gussi (PV-SP) que solicita o adiamento da votação por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Evandro Gussi, na qualidade de Líder do PV, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Gussi (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento do Dep. Renato Molling (PP-RS) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei 7.335/2014, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; Sarney Filho, Líder do PV; e Valdir Colatto (PMDB-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 4.148 de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 135; abstenção: 2; total: 457. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas e o Projeto de Lei nº 7.335/2014, apensado, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do §3º do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "está disciplinado exclusivamente neste artigo" constante do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/2008. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.148/08. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da expressão "com presença superior a 1% de sua composição final, detectada em análise específica" do art. 40 da Lei n. 11.105/05, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantida a expressão destacada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque da bancada do PSDB. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da expressão "desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro" do § 2º do art. 40 da Lei n. 11.105/2005, constante do art. 2º do Projeto de Lei (corresponde ao art. 1º da Subemenda Substitutiva), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Suprimida a expressão destacada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.148-B/2008). DCD de 29/04/15 PÁG 113 COL 01. |
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28/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL n. 7.335/2014 em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei n. 4.148/2008, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2015 - 20:04). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4148/2008 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4148/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2008 | Apense-se à(ao) PL-5848/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/06/2009 | Tendo em vista o arquivamento do PL 5845/05, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço, por oportuno, que a proposição encontra-se Pronta para Ordem do dia, tendo pareceres, quando de sua tramitação conjunta ao PL 5.848/05, originalmente principal, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela aprovação do PL 5.848/05, com emenda (Relator: Dep. Fernando de Fabinho); da Comissão de Defesa do Consumidor pela rejeição do PL 5.848/05 (Relator: Dep. Barbosa Neto); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5.848/05 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Relator: Dep. Ricardo Barros). |
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PL 4148/2008 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PL 4148/2008 | Autógrafo | 06/05/2015 | Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CCJC => PL 4148/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 28/04/2015 | Ricardo Barros | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas nºs 1 a 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CDC => PL 4148/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 28/04/2015 | Nelson Marquezelli | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CDEICS => PL 4148/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 28/04/2015 | Valdir Colatto | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 4148/2008 | Redação Final | 28/04/2015 | Ricardo Barros | Redacao Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4148/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 480/2011 => PL 1023/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 22/02/2011 | Luis Carlos Heinze | Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1574/2011 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/05/2011 | Lincoln Portela | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4148, de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. |
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REQ 3927/2011 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/11/2011 | Aguinaldo Ribeiro | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3928/2011 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 29/11/2011 | Luis Carlos Heinze | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4031/2011 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 12/12/2011 | Edivaldo Holanda Junior | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4148/2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4953/2012 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/04/2012 | Júlio Delgado | Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4963/2012 => PL 4148/2008 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/04/2012 | Lincoln Portela | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5086/2012 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/04/2012 | Darcísio Perondi | Requer inclusão na Ordem do Dia o PL nº 4148/2008 que "que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9229/2013 => PL 4148/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/12/2013 | Eduardo da Fonte | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9/2015 => PL 1023/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Luis Carlos Heinze | Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||