PL 93/1991 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
CARLOS CARDINAL - PDT/RS | 12/03/1991 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
APLICANDO-SE AOS TITULARES DA REPRESENTAÇÃO NOS CIPAS O DISPOSTO NO ARTIGO 543, PARAGRAFO TERCEIRO DA CLT, QUE VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO, A PARTIR DO MOMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATE UM ANO APOS O FINAL DO MANDATO, GARANTINDO ASSIM A ESTABILIDADE PROVISORIA. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
20/02/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 01. | ||||||||||||||||||||
12/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP. | ||||||||||||||||||||
12/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1704 COL 02. | ||||||||||||||||||||
09/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP VITAL DO REGO. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 02. | ||||||||||||||||||||
15/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
15/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 648/91, DESTE. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 01. | ||||||||||||||||||||
22/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL.648/91, DESTE. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02. | ||||||||||||||||||||
03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
18/05/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92. | ||||||||||||||||||||
• | RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 16 05 92 PAG 9217 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 16 05 92 PAG 9217 COL 02. | ||||||||||||||||||||
25/05/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
26/11/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DEFERIDO OF 613/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4280/93, A ESTE. | ||||||||||||||||||||
14/12/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA A ESTE E AO PL. 4280/93, APENSADO; FAVORAVEL AO PL. 1932/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 10 02 94 PAG 1803 COL 02. | ||||||||||||||||||||
17/01/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 17 A 21 01 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 14 01 94 PAG 0408 COL 01. | ||||||||||||||||||||
24/01/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
28/04/1994 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 4280/93, APENSADO E FAVORAVEL AO PL. 1932/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 05 94 PAG 8379 COL 02. | ||||||||||||||||||||
06/05/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF 156/94, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
• | OF 156/94, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. (APENSADO A ESTE O PL. 4280/93). DCN1 07 05 94 PAG 7067 COL 01. | ||||||||||||||||||||
06/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 10 06 94. DCN1 02 06 94 PAG 8755 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 06 94 PAG 9182 COL 02. | ||||||||||||||||||||
13/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0017 COL 01. | ||||||||||||||||||||