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PL 2574/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 11/08/2015
Ementa
Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.
Indexação
Determinação, doação, alimento, produto perecível, prazo de validade, apreensão, fiscalização, União, entidade sem fim lucrativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2574/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos".
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 276 COL 01.
14/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6006/2013
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6006/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2574/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2015 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade