PL 5272/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13651/2018 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 12/05/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
08/03/2018 | SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/05/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem n. 222/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí'". | ||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 330 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
16/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) | ||||||||||||||||||||||
17/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016) | ||||||||||||||||||||||
29/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
07/07/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
21/10/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
24/10/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2016) | ||||||||||||||||||||||
26/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
06/12/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 546 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA) | ||||||||||||||||||||||
28/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017) | ||||||||||||||||||||||
10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
14/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator CFT, Deputado Benito Gama (PTB-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Yeda Crusius. | ||||||||||||||||||||||
04/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). | ||||||||||||||||||||||
05/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
05/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
09/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 328 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) | ||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
01/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) | ||||||||||||||||||||||
24/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Suspensa a Discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcos Rogério. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e José Carlos Aleluia. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Paes Landim. | ||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o pedido de Verificação de Votação. | ||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7927/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". | ||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 7927/2017 do Sr. Paes Landim que requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.". | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7927/2017 => PL 5272/2016. | ||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Plenário (PLEN) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016). | ||||||||||||||||||||||
20/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1622/2017/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8176/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". | ||||||||||||||||||||||
06/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 223/2018, do Senado Federal que comunica ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018 (PL n. 5.272, de 2016, nessa Casa), que "Cria a Universidade Federal do Deita do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5272/2016, pelo Senado Federal, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). ". |
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08/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
08/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 200 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2018 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2018 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2018 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2018 | Plenário (PLEN) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2018 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2018 | Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016. DCD 21 03 18 PÁG 233 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à sanção (PL 5.272-F/2016). DCD 21 03 18 PÁG 257 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/18. | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 15/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 182/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018". | ||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, por ter cido aprovado em plenário em 20/03/18. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 72/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||