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PL 4834/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vittorio Medioli - PSDB/MG 06/06/2001
Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.
Explicação da Ementa
Institui o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para monitorar o condenado no cumprimento do regime aberto; altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2005 Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 4834/2001, pelo Dep. Vittorio Medioli, que "dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados."
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 09/06/01 PAG 28032 COL 02.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3035/2005, do Dep. Marcus Vicente, que requer a retirada do PL n.º 4342/2001
06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4342/2001, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Retirado o PL n.º 4342/2001, em face do deferimento do Requerimento. nº 3035/2005.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
11/08/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
01/09/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ)
10/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
01/12/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 430/2005-CSPCCO.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).