PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14705/2023 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF, Amaro Neto - PRB/ES | 02/12/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
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25/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14705/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 3525/2019 (Projeto de Lei), pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas". |
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11/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
16/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59787 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
04/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
06/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | ||||||||||||||||||||||
15/10/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
23/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 511 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
03/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR) | ||||||||||||||||||||||
05/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015) | ||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
20/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) | ||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) | ||||||||||||||||||||||
02/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | ||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. | ||||||||||||||||||||||
15/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) | ||||||||||||||||||||||
18/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) | ||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1149/2019, pela Deputadoa Amaro Neto PRB, que:"Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 6858/2013, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay". | ||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 87, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019). | ||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/04/2019 19:57:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 310/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
26/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1149/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). | ||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Kim Kataguiri e Aliel Machado. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da sua retirada pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
30/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2019/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
16/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | A proposição PL 6858/2013 passou a tramitar como PL 3525/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício 98/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.525 de 2019, (PL nº 6.858, de 2013, nessa casa), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica". | ||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
20/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 28 COL 01, Letra D. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPASF. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) | ||||||||||||||||||||||
12/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 1919/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde". | ||||||||||||||||||||||
10/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 2461/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019". | ||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2461/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) | ||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Saúde. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inconstitucionalidade das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013, com parecer pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
• | Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à sanção (PL 3.525-E/2019). | ||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||
06/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo. | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2023. | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 459/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 29/2023-SGM-P | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa do Ofício nº 460/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||
25/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14705/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 1100/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3525/2019, sancionado. | ||||||||||||||||||||||