PL 6020/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2826/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Dr. Paulo César - PR/RJ | 10/09/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a prática e exploração de jogos de azar e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Autorização, pessoa jurídica, exploração, jogo de azar, cassino, hotel, competência, normas, critérios, Câmara Municipal, Câmara Legislativa, Distrito Federal. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2022 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (6) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
10/09/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53900 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2826/2008 | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 6020/2009 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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