REQ 212/2017 CCJC => PL 3404/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 3404/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Moses Rodrigues - PMDB/CE | 13/09/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC". | |||||||||||||||||||||
19/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento, com a substituição do convidado Leandro Araújo pelo Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, sugerido pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, subscritor do Requerimento. | |||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo de Azevedo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito - Polícia Rodoviária Federal; Elmer Coelho Vicenzi, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Alfredo Peres, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Jair Louzano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares - ABRAVEA; Cláudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de equipamentos contra Incêndio e cilindros de alta pressão - ABIEX; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos fabricantes de veículos automotores - ANFAVEA. | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada | |||||||||||||||||||||