Imprimir

PL 7131/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2196/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PP/PA 14/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Apensados
Apensados ao PL 7131/2010 (1)
PL 1468/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7131/2010, pelo Deputado Gerson Peres (PP-PA), que: "Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares".
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-2196/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17603 COL 01.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2011.
28/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de
Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-2196/2003
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada  ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.