PL 2776/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Saraiva Felipe - PMDB/MG

24/11/2011

Ementa

Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2013

Revejo o despacho aposto ao PL nº 2.776/2011, para esclarecer que o mesmo não se inclui na redistribuição à Comissão de Cultura, conforme Resolução nº 21/2013, por ser matéria de competência da Comissão de Educação.Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2776/2011, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Institui a Política Nacional de Saúde Vocal".

24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/11/11 PÁG 63554 COL 01.

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

06/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

06/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

22/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)

14/02/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).

•

Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

21/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

10/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7485/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003".

11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolução à CCP em razão de novo Despacho de Distribuição.

11/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

14/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

20/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

27/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10275/2014, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino".

23/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.275/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.275/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

18/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 920/2015, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requerimento para desarquivamento do PL 2.776/2011".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-920/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

13/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.776 de 2011 de autoria do nobre Deputado Saraiva Felipe, que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. Convidados: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (APEOSP/SP); Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO/SP); Faculdade de Saúde Publica da USP.
".

15/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 34/2015 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.776 de 2011 de autoria do nobre Deputado Saraiva Felipe, que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. Convidados: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (APEOSP/SP); Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO/SP); Faculdade de Saúde Publica da USP.

12/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência Pública realizada em: 12/05/2015

01/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

02/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2015)

15/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/09/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Ausente o Relator, o Deputado Aliel Machado foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do Parecer.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Raquel Muniz (PSC-MG).

•

Aprovado o Parecer do Deputado Orlando Silva.

29/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1017 COL 01, Letra A.

17/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

20/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)

02/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

18/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2017)

26/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

05/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia

05/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/07/2017, Letra B.

19/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8915/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2776/2011.
".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.