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MSC 984/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 533/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n] 815, de 21 de outubro de 1994, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 94 PAG 14514 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 533/97.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
ENTRADA NA CD: 10 11 94.
PRAZO NA CD: 25 12 94.
29/11/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 94 PAG 14514 COL 01.
13/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP KOYU IHA.
19/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, NOS TERMOS
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
03/09/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
KOYU IHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 533/97.
29/09/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A CCP.