| PL 6316/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6114/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Luiza Erundina - PSB/SP e outros | 10/09/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, critérios, transparência, financiamento eleitoral, partido político, campanha eleitoral, eleições proporcionais, fiscalização, controle social, prestação de contas, eleições, proibição, pessoa jurídica, doação, campanha, registro, substituição, candidato, lista preordenada, Fundo Democrático de Campanha, horário eleitoral, autorização, propaganda eleitoral, Internet, Sistema de Informação sobre Orçamento dos Partidos Políticos, registro eletrônico, orçamento, domicilio eleitoral, eleitor. _ Alteração, Lei da Soberania Popular, convocação, plebiscito, referendo, proibição, extinção, direitos fundamentais, despesa, campanha, exclusividade, dotação, orçamento da união, projetos, urgência, tramitação, congresso nacional, iniciativa popular, proposição legislativa, câmara dos deputados, percentual, eleitor. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Apense-se à(ao) PL-6114/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6114/2013 |
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| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6316/2013, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6114/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42466 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 127/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 158/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-7/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 263/2015, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998"". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-127/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-158/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-235/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-261/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2434/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a apensação do PL 2259, de 2015, ao PL 6316, de 2013". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2434/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.434/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6114/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6316/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Apense-se à(ao) PL-6114/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6316/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7/2015 => PL 2279/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Jô Moraes | Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 127/2015 => PL 3136/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Marcos Rogério | Requer o desarquivamento de Proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 158/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Afonso Hamm | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 198/2015 => PL 1161/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Dr. Jorge Silva | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 235/2015 => PL 236/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Chico Alencar | Requer desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 261/2015 => PL 1473/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Ronaldo Benedet | Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 263/2015 => PL 6316/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/02/2015 | Jandira Feghali | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 325/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2015 | Flávia Morais | Desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 552/2015 => PL 3061/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/02/2015 | Valdir Colatto | Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2434/2015 => PL 6316/2013 | Requerimento de Apensação | 08/07/2015 | Chico Alencar | Requer a apensação do PL 2259, de 2015, ao PL 6316, de 2013. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 141/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Valmir Assunção | Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 167/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento de Proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 249/2019 => PL 472/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/02/2019 | Onyx Lorenzoni | Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||