Imprimir

PL 1606/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1218/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 19/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre as zonas mistas de ocupação rural.
Indexação
Alteração, Código Civil, propriedade rural, posse (direito civil),  zona rural, comunidade indígena, comunidade quilombola, proprietário rural, posseiro, ação judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1218/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1606/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre as zonas mistas de ocupação rural".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1218/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 486 COL 01.
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1606/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1218/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária