PL 5939/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12304/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 01/09/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto do pré-sal que cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autorização, Executivo, criação, empresa pública, sociedade anônima, empresa brasileira, administração, petróleo, gás natural, área, pré-sal, vinculação, Ministério de Minas e Energia, supervisão, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), regime jurídico, empresa privada, capital social, ação ordinária nominativa, propriedade, União Federal, dispensa de licitação, contrato, administração pública, competência, gestão, representação, partilha, produção, comercialização, petróleo, gás, hidrocarboneto fluido, avaliação, planejamento, exploração, auditoria, fornecimento, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), informação, atividade de regulação, aprovação, estatuto, composição, presidência, diretoria, conselho fiscal, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovação, concurso de provas e títulos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2009 | Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12304/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 03. |
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18/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (126) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 5939/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 714/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências". " |
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01/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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01/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46330 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À republicação - avulso inicial - para inclusão da legislação citada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 01. |
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09/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 739/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "Autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETROSAL, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 714, de 2009." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em razão da apresentação da MSC nº 739/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.939/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 02. |
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16/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL593909. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 1/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 5/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 6/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 7/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 8/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 9/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 10/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 11/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 12/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 13/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 14/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido REQ 5542/09 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CESP cópia do Requerimento nº 5542/09 retirando a Emenda de Plenário nº 62 apresentada a este. DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01. |
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• | Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 14/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 15/2009 PL593909, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Fundo Social e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL593909, pelo Dep. Luiz Fernando Faria | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 72/2009, e da Emenda de Plenário 87/2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 13, 14, 40, 63, 73, 76, 89, 94 e 101/2009, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das demais Emendas de Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Felipe Bornier. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 07/11/09 PAG 62480 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01. |
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11/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5837/2009 => PL 5939/2009. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2009 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face do encerramento da sessão. DCD18/11/09 PAG 64664 COL 02. |
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18/11/2009 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 107 a 114. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 107 a 114. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirados pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação das emendas seja feita uma a uma. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 72 e 87, com parecer favorável, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12, 15 a 35, 37 a 39, 41, 42, 44 a 61, 64 a 71, 74, 75, 77 a 86, 88, 90, 91, 93, 95 a 100, 102 a 104, e 106 a 114, com parecer contrário, ressalvadas as de nºs 36, 43, 92 e 105, destacadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda de Relator nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 13 e 63, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 13 e 63. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 40, 76, 89, 94 e 101, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 40, 76, 89, 94 e 101. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 73, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a Emenda de Plenário nº 73. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 14, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 5. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.939-C/09). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2009 | Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão - Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:06). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), para votação em globo dos destaques simples, exceto para os destaques de suporte para emendas aglutinativas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retiradas, pelos respectivos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 7. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirados os Destaques da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 6 e 42. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda de Plenário nº 105, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 105. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 2 e 17. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda de Plenário nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda de Plenário nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 92. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.939-D/09). DCD de 19/11/09 PAG 65069 COL 01. |
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25/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.328/09/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.496/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD de 21/10/10 PÁG 40509 COL 01. |
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02/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12304/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 03. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5939/2009 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5939/2009 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2009 | Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço Público Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF |
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PL 5939/2009 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL (PL593909 - 53ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 PL593909 => PL 5939/2009 | Parecer do Relator | 27/10/2009 | Luiz Fernando Faria | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 72/2009, e da Emenda de Plenário 87/2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 13, 14, 40, 63, 73, 76, 89, 94 e 101/2009, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das demais Emendas de Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 PL593909 => PL 5939/2009 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/11/2009 | Luiz Fernando Faria | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 107 a 114. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 5939/2009 | Redação Final | 18/11/2009 | Luiz Fernando Faria | Redacao Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5939/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL (PL593909 - 53ª legislatura) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 11/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 17/09/2009 | Filipe Pereira | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 12/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 18/09/2009 | Vanessa Grazziotin | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 13/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 18/09/2009 | Vanessa Grazziotin | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 14/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 18/09/2009 | Vanessa Grazziotin | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 15/2009 PL593909 => PL 5939/2009 | Requerimento | 09/10/2009 | Jorginho Maluly | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Fundo Social e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 714/2009 => PL 5939/2009 | Mensagem de Solicitação de urgência | 01/09/2009 | Poder Executivo | Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências". |
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MSC 739/2009 => PL 5939/2009 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 10/09/2009 | Poder Executivo | Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "Autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETROSAL, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 714, de 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5497/2009 => PL 2502/2007 | Requerimento | 09/09/2009 | Jurandy Loureiro | Requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5542/2009 => PL 5938/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 18/09/2009 | José Aníbal | Requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 e 5.939/09. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5837/2009 => PL 5939/2009 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/11/2009 | Cândido Vaccarezza | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||