PEC 358/2005

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Origem:

PEC 29/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

10/01/2005

Ementa

Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Municípios, competência, Tribunal de Justiça, julgamento, Prefeito, ato ilícito.
_ Normas, Judiciário, promoção, entrância, magistrado, proibição, nepotismo, nomeação, contratação, cargo em comissão, função comissionada, cônjuge, companheiro, parente, aumento, período, exercício funcional, cargo público, garantia, vitaliciedade, juiz, procurador, início, processo judicial, perda, cargo, representação, Ministério Público, voto, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, exigência, voto secreto, maioria absoluta, eleição, órgão de direção, Tribunais, fixação, mandato, impedimento, reeleição, critérios, criação, composição, órgãos, organização, polícia, autorização, utilização, juízo arbitral, solução, conflito, interesse, Juizado Especial.
_ Competência, Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento, membros, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, ação popular, ação civil pública, ato, Presidente da República, Congresso Nacional, abrangência, ato normativo, lei estadual, decisão, mérito, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, alteração, denominação, Desembargador, Juiz, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
_ Proibição, advogado, cidadão, capacidade jurídica, membros, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, exercício, cargo, função, exceção, magistério, advocacia, atividade político-partidária, normas, escolha, nomeação, Desembargador, Tribunal Regional Federal (TRF), inclusão, lista de antiguidade, Ministro, Tribunal Superior do Trabalho(TST), indicação, lista tríplice, Superior Tribunal de Justiça (STJ), origem, magistratura de carreira.
_ Indicação, lista tríplice, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), advogado, composição, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), redução, quantidade, Ministro, Superior Tribunal Militar (STM), exigência, maioria absoluta, aprovação, Senado, limite máximo, idade, seleção, nomeação, Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, denominação, Promotor de Justiça, membros, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
_ Competência, Superior Tribunal de Jusiça (STJ), julgamento, ação popular, ação civil pública, ato, Ministro de Estado, Comandante, Marinha, Exército, Aeronaútica, recurso especial, inconstitucionalidade, decisão judicial, definição, foro, território, jurisdição, Tribunal regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça, Tribulnal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
_ Competência, Justiça do Trabalho, julgamento, reclamação trabalhista, exceção, servidor, cargo efetivo, cargo em comissão, autarquia, fundação, litígio, cumprimento, decisão judicial, execução, multa, infração, legislação trabalhista, tributo federal, sentença judicial.
_ Definição, lei federal, criação, órgãos, conciliação, mediação, arbitragem, conflito, trabalhador, empregador, autorização, Tribunal de Justiça, criação, Ouvidoria, Justiça, recebimento, denúncia, reclamação, membros, Judiciário, competência, Conselho Nacional do Ministério Público, representação, Ministério Público, crime contra a administração pública, abuso de autoridade.
_ Definição, lei complementar, organização, Defensoria Pública, União Federal, fixação, normas gerais, Estados, Distrito Federal, competência, prerrogativa de função, foro especial, encerramento, exercício, função.
_ Competência, Superior Tribunal de Justiça(STJ), Tribunal Superior do Trabalho(TST), aprovação, edição, súmula impeditiva de recursos, impedimento, interposição, recurso judicial, votação, dois terços, Ministro, Tribunais Superiores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2006

Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2022

Plenário (PLEN)
Arquivada.

Apensados

Apensados à PEC 358/2005 (2)

PEC 377/2005; PEC 146/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (59)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (45)

Recursos (0)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Este substitutivo foi apresentado à PEC 96/92, no Senado Federal e passou a tramitar nesta Casa como PEC 358/05.

10/01/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da PEC 358/2005, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."

04/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

04/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 17 02 05 PÁG 00811 COL 01.

17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.

23/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

28/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 139/2005 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

31/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-377/2005.

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 358, de 2005.

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda.

12/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

08/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48250 COL 02, Letra A.

12/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23/11/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC35805, com a proposição PEC-377/2005 apensada.

•

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)

23/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

24/11/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

06/12/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

•

Apresentação do REQ 2/2005 PEC35805, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial.

1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
"

08/12/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 6/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

13/12/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 1/2005 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

•

Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Biscaia que solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial.

1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

•

Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Paes Landim que requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

15/12/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 41 emendas.

11/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta a PEC-146/2003.

20/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.

22/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3790/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.

15/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3965/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

16/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3965/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02.

05/07/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4192/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

10/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4192/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 11/07/06 PÁG 34681 COL 02.

30/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4360/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

30/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01.

30/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4447 do Deputado Miro Teixeira que requer o envio ao Plenário da PEC nº 358/05

06/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 21 e 35 oferecidas nesta Comissão; pela admissibilidade das demais Emendas apresentadas nesta Comissão; pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da CCJC e com as Emendas nºs 2, 3, 8, 12, 14, 15, 22, 27, 31, 32, 34, 36 e 39, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das PECs nºs 146, de 2003, e 377, de 2005, apensadas, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 37, 38, 40 e 41.

07/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fleury e José Eduardo Cardozo.

14/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Prazo de Vista Encerrado

20/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim

20/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

26/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado o Requerimento 4447/06 conforme despacho exarado do seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006".
DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02.

02/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2121 COL 02, Letra B.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.

29/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

19/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2283, de 2008, pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário.

17/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4359/2009, pelo Dep. Magela, que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário."

16/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4605/2009 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005. .

28/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4867/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005."

16/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/06/2009

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/06/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/06/2009

Plenário (PLEN) - 17:07 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

12/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5293/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera Dispositivos da Constituição Federal, relativos à reforma do Judiciário".

26/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5388/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5789/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia da PEC 358-A de 2005"

29/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5802/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras

17/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5884/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

24/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5933/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005."

02/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5993 de 2009, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda a Constituição nº 358/2005, relativa à Reforma do Judiciário.

09/02/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno.

•

Retirada de pauta, de ofício.

10/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6233/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005".

24/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6290/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, na Ordem do Dia.

02/03/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/03/2010

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7296/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

04/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7342/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na ORDEM DO DIA em Plenário a PEC nº 358/2005".

03/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7386/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 01.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 119/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

15/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".

03/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1519/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

14/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3184/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do paragrafo 6º do artigo 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 358/2005, na Ordem do Dia".

20/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3251/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".

18/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3484/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".

10/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3768/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Inclusão Ordem do Dia da PEC 358/2005".

08/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4235/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

14/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4303/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005".

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4929/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5190/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".

11/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5738/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

05/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6649/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, que acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116- A, e dá outras providências" (Reforma do Judiciário).
".

26/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6812/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".

19/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8647/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 358 de 2005, que inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988".

30/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8944/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."".

06/02/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9394/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 78/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'".

04/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2586/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº , de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."
".

03/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4982/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

".

10/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6993/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005'".

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8027/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'".

08/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005".

08/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.503/2022. Desapense-se, pois, a PEC 26/2022 da PEC 187/2012. Ato contínuo, apense-se a PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Publique-se."

08/11/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1510/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à PEC 26/2022".

09/11/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em primeiro turno.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

•

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

•

Votação do DTQ 4: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário n. 2, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).

•

Aprovada a preferência.

•

Votação em primeiro turno.

•

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.

•

Em consequência, ficam prejudicados a PEC 358/2005, principal, as demais apensadas, o Substitutivo e as emendas a eles apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.

•

Retirado o DTQ 1: UNIÃO: Destaque de preferência para votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 2: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 3: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).

•

Prejudicado o DTQ 5: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).

•

A matéria vai ao segundo turno.

•

Aprovado o Requerimento nº 1.507/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 26, de 2022.

•

Discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.

•

Encerrada a discussão, em segundo turno.

•

Votação em segundo turno.

•

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 26-A/2022).

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação da PEC 26/2022, em face da declaração de prejudicialidade da PEC 358/2005, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).

09/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Arquivada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 358/2005 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PEC 358/2005

08/11/2022

Elmar Nascimento

Destaque de Preferência - PEC 358/2005

DTQ 2 => PEC 358/2005

09/11/2022

André Fufuca

Requer Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005.

DTQ 3 => PEC 358/2005

09/11/2022

Elmar Nascimento

Destaque de Preferência - PEC 358/2005

DTQ 4 => PEC 358/2005

09/11/2022

André Fufuca

Requer destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005.

DTQ 5 => PEC 358/2005

09/11/2022

Elmar Nascimento

Destaque de Preferência - PEC 358/2005

DTQ 6 => PEC 358/2005

09/11/2022

Liderança do Novo

Destaque para Votação em Separado - PEC 26/2022

PEC 358/2005 Emendas apresentadas

PEC 358/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2005

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

23/11/2005

PEC 358/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 358/2005

Parecer do Relator

14/06/2005

Roberto Magalhães

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.

CVO 1 CCJC => PEC 358/2005

Complementação de Voto

30/08/2005

Roberto Magalhães

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.

PAR 1 CCJC => PEC 358/2005

Parecer de Comissão

30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.

PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO (PEC35805 - 52ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PEC35805 => PEC 358/2005

Parecer do Relator

06/12/2006

Paes Landim

SBT 1 PEC35805 => PEC 358/2005

Substitutivo

06/12/2006

Paes Landim

Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

PRL 2 PEC35805 => PEC 358/2005

Parecer do Relator

07/12/2006

Paes Landim

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise)

SBT 2 PEC35805 => PEC 358/2005

Substitutivo

07/12/2006

Paes Landim

CVO 1 PEC35805 => PEC 358/2005

Complementação de Voto

20/12/2006

Paes Landim

SBT-A 1 PEC35805 => PEC 358/2005

Substitutivo adotado pela Comissão

21/12/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Substitutivo adotado pela Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 99, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A, 132, 134 e 168 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências".

PAR 1 PEC35805 => PEC 358/2005

Parecer de Comissão

19/01/2007

Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => PEC 358/2005

Declaração de Voto

10/11/2022

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 09/11/2022 iniciada 13h55.

PEC 358/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 139/2005 CCJC => PEC 358/2005

Requerimento

28/03/2005

Roberto Magalhães

Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 358, de 2005.

PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO (PEC35805 - 52ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2005 PEC35805 => PEC 358/2005

Requerimento

06/12/2005

Paes Landim

Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

REQ 2/2005 PEC35805 => PEC 358/2005

Requerimento

06/12/2005

Antonio Carlos Biscaia

Solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial.

1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

REQ 6/2005 PEC35805 => PEC 358/2005

Requerimento

08/12/2005

Paes Landim

Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3514/2005 => PEC 146/2003

Requerimento de Apensação

13/12/2005

João Alfredo

Requer a apensação do Projeto de Emenda Constitucional, nº 146, de 2003, ao Projeto de Emenda Constitucional358-A, de 2005.

REQ 3790/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

22/03/2006

Prorroga prazo da Comissão Especial PEC 358-A/05.

REQ 3965/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

15/05/2006

Átila Lins - Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO.

REQ 4192/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

05/07/2006

Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - REFORMA DO JUDICIÁRIO.

REQ 4360/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

30/10/2006

Átila Lins

Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões

REQ 4447/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário

30/11/2006

Miro Teixeira

Requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005.

REQ 397/2007 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/02/2007

Henrique Eduardo Alves

Inclusão da Pec nº 348/2005, na Pauta

REQ 1064/2007 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/05/2007

Gorete Pereira

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal - Reforma do Judiciário.

REQ 2283/2008 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

19/02/2008

Geraldo Pudim

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário.

REQ 4359/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/03/2009

Magela

Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário.

REQ 4605/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/04/2009

Mauro Nazif

Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005.

REQ 4867/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/05/2009

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005.

REQ 5293/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/08/2009

Major Fábio

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera Dispositivos da Constituição Federal, relativos à reforma do Judiciário".

REQ 5388/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/08/2009

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 5789/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/10/2009

Manoel Junior

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia da PEC 358-A de 2005

REQ 5802/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/10/2009

Marcelo Itagiba

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"

REQ 5884/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/11/2009

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 5933/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/11/2009

João Dado

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005.

REQ 5993/2009 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/12/2009

Wilson Picler

Requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda a Constituição nº 358/2005, relativa à Reforma do Judiciário.

REQ 6233/2010 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/02/2010

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

REQ 6290/2010 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/02/2010

Vital do Rêgo Filho

Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.

REQ 7296/2010 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2010

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 7342/2010 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/08/2010

Gonzaga Patriota

Requer inclusão na ORDEM DO DIA em Plenário a PEC nº 358/2005.

REQ 7386/2010 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/11/2010

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 119/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 363/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/02/2011

Nilda Gondim

Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.

REQ 1519/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/05/2011

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 3184/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/09/2011

Wellington Roberto

Requer, nos termos do paragrafo 6º do artigo 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 358/2005, na Ordem do Dia

REQ 3251/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/09/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências".

REQ 3484/2011 => PEC 358/2005

Requerimento

18/10/2011

Manoel Junior

REQ 3768/2011 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/11/2011

Celia Rocha

Inclusão Ordem do Dia da PEC 358/2005

REQ 4235/2012 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2012

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 4303/2012 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/02/2012

Raimundo Gomes de Matos

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

REQ 4929/2012 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/04/2012

Romero Rodrigues

REQ 5190/2012 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/05/2012

Nilda Gondim

Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.

REQ 5738/2012 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/07/2012

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 6649/2013 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/02/2013

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

REQ 6812/2013 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/02/2013

Nilda Gondim

Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.

REQ 8647/2013 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

19/09/2013

Nelson Padovani

Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 358 de 2005, que inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988

REQ 8944/2013 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/10/2013

Valtenir Pereira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."

REQ 9394/2014 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/02/2014

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 78/2015 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/02/2015

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 2586/2015 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/08/2015

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 4982/2016 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2016

Arnaldo Faria de Sá

Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.

REQ 6993/2017 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/08/2017

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005".

REQ 8027/2018 => PEC 358/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/02/2018

Arnaldo Faria de Sá

"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

REQ 1503/2022

Requerimento de Desapensação

08/11/2022

Juscelino Filho

Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005.

RPD 1 => PEC 358/2005

Requerimento de Adiamento da Votação

08/11/2022

Bira do Pindaré

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 358/2005

RPD 2 => PEC 358/2005

Requerimento de Adiamento da Discussão

08/11/2022

Bira do Pindaré

Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 358/2005

RPD 3 => PEC 358/2005

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/11/2022

Bira do Pindaré

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PEC 358/2005

RPD 4 => PEC 358/2005

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2022

Bira do Pindaré

Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 358/2005

RPD 5 => PEC 358/2005

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

08/11/2022

Bira do Pindaré

RPD 6 => PEC 358/2005

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

09/11/2022

Elmar Nascimento

requeiro a retirada de tramitação do destaque nº 1 apresentado pelo União Brasil à PEC 358/05

RPD 7 => PEC 358/2005

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

09/11/2022

Elmar Nascimento

retirada de tramitação do Destaque nº 3, apresentado pelo União Brasil à PEC 358/05.

RPD 8 => PEC 358/2005

Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião

09/11/2022

André Fufuca

Requer a retirada de tramitação do destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022.