PEC 515/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PEC 64/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN | 10/08/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Direitos Sociais, aumento, período, duração, licença à gestante, mulher. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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05/03/2013 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados à PEC 515/2010 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 30/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 515/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 1623/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2007,constante dos autógrafos juntos, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7° da aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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• | Apense-se a este(a) o(a) PEC-30/2007. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7482/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 97/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 409/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 515 de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 459/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 611/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 626/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 515, de 2010, que aumenta para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 737/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010, que aumenta para 180 dias (cento e oitenta dias) a duração do período da licença à gestante". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1115/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". DCD 06/04/2011 PAG 15670 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1135/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que aumenta o período da licença à gestante para 180 dias (cento e oitenta dias)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1524/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1585/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 515, de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1946/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 515/2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2037/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2041/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2658/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4241/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4333/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/03/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4575/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4674/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." ". |
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20/03/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4686/2012, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 515/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4979/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 515/2010 que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5723/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/07/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5775/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6667/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" . ". |
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05/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7056/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8988/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9391/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9667/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10527/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 61/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 515/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2357/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período de licença à gestante". ". |
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04/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2589/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6992/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8029/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 515/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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PEC 515/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7482/2010 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/11/2010 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 97/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/02/2011 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 409/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/02/2011 | Jô Moraes | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 515 de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 459/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/02/2011 | Roberto de Lucena | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 611/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/03/2011 | Jandira Feghali | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 626/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/03/2011 | Assis Melo | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 515, de 2010, que aumenta para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 737/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/03/2011 | Cida Borghetti | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010, que aumenta para 180 dias (cento e oitenta dias) a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1115/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/04/2011 | Gorete Pereira | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1135/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/04/2011 | Rosane Ferreira | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que aumenta o período da licença à gestante para 180 dias (cento e oitenta dias). | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1524/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/05/2011 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1585/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/05/2011 | Eduardo Barbosa | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 515, de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1946/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 31/05/2011 | Edivaldo Holanda Junior | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 515/2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2037/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/06/2011 | Erika Kokay | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2041/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 07/06/2011 | Romero Rodrigues | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2658/2011 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/08/2011 | Onofre Santo Agostini | Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4241/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 08/02/2012 | Arnaldo Faria de Sá | Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4333/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/02/2012 | Romero Rodrigues | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4575/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/03/2012 | Leonardo Gadelha | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4674/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/03/2012 | Penna | Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." |
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REQ 4686/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 20/03/2012 | Ruy Carneiro | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 515/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4979/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 18/04/2012 | Flaviano Melo | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 515/2010 que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5723/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/07/2012 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5775/2012 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/07/2012 | Major Fábio | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6667/2013 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/02/2013 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7056/2013 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/03/2013 | Major Fábio | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8988/2013 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/11/2013 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9391/2014 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/02/2014 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9667/2014 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/03/2014 | Amauri Teixeira | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10527/2014 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/07/2014 | Paulo Foletto | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 61/2015 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/02/2015 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 515/2015 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/02/2015 | Rômulo Gouveia | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2357/2015 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/07/2015 | Augusto Carvalho | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período de licença à gestante". |
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REQ 2589/2015 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 04/08/2015 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6992/2017 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/08/2017 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8029/2018 => PEC 515/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/02/2018 | Arnaldo Faria de Sá | "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." | |||||||||||||||||||||||||||||||