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PL 3463/2008
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 27/05/2008
Ementa
Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proibe, exceto em caso de fundada suspeita, a revista manual nos visitantes que ingressarem nos estabelecimentos prisionais (penitenciária).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2013 Apense-se ao PL-1352/1999.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1352/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25481 COL 01.
06/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4064/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
14/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-1352/1999
11/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7936/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Solicita a retirada de Tramitação do   PL 3463/2008".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1352/1999.
Retirado o PL n. 3.463/2008, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.936/2013, nos termos do art. 104 C/C ART. 114, VII do RICD
18/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Memorando n° 84/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER