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PL 10279/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3933/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 22/05/2018
Ementa
Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10279/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Dispõe sobre as responsabilidades do revendedor e distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) na garantia das condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP".
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4491/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 304 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.