PL 4622/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12690/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

10/12/2004

Ementa

Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Explicação da Ementa

Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,

Indexação

Alteração, Lei do Cooperativismo, cooperativa de trabalho, complementação, atividade econômica, pessoa jurídica, contratante, criação, garantia, benefício, associado, limite mínimo, produção, parcela mensal, valor, referência, categoria profissional. _Direitos, associado, cooperativa de trabalho, mão-de-obra, prestação de serviço, limite máximo, carga horária, jornada de trabalho, seguro de acidente, acidente de trabalho, assistência previdenciária, benefício previdenciário, registro, Carteira de Trabalho e Previdência Social. _Autorização, cooperativa de trabalho, mão-de-obra, débitos, rendimento tributável, despesa, Programa de Alimentação do Trabalhador, obrigatoriedade, tomador de serviço, notificação, ocorrência, acidente de trabalho, associado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/01/2010

(Substitutivo do Senado Federal)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12690/2012. DOU 20/07/12 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 331/12): DOU 20/07/12 PÁG 07 COL 01.

28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 397/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

22/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57979 COL 02.

25/01/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

03/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

04/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005

11/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

08/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista ao Deputado Osório Adriano.

13/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3863/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04. "

19/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determinada a apensação do PL. 6449/05 ao PL. 4622/04, em razão do deferimento do REQ 3863/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD.

27/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7009/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

11/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006).

11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

15/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

23/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas.

•

Encaminhadas à publicação (DCD nº 89, de 24/05/2006) as Emendas de Plenário ao PL 7009/2006, apensado.

24/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

26/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

22/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 6/2006, 8/2006, 27/2006, 28/2006, e aos PL's 7009/2006 e PL 6449/2005, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 1/2006, 4/2006, 5/2006, 7/2006, 11/2006, 14/2006, 17/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 23/2006, 24/2006, 30/2006, 31/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 38/2006, 39/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 2/2006, 3/2006, 9/2006, 10/2006, 12/2006, 13/2006, 15/2006, 16/2006, 18/2006, 19/2006, 25/2006, 26/2006, 29/2006, 32/2006, 37/2006, 40/2006, 41/2006.

26/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação - letra A - emendas de Plenário

27/06/2006

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/06/2006

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/06/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

03/07/2006

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa

•

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

04/07/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/07/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 12/07/06 PÁG 35203 COL 01.

12/07/2006

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferida a MSC 646/06 do Poder Executivo, esclarecendo que o PL 4.622/04, ao qual encontra-se apensado o PL 7009/06, do Poder Executivo, passa a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.

13/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

13/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

15/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 12, 15, 16, 19 e 25; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.449/05 e 7.009/06, apensados, e das Emendas de Plenário nº 06, 11, 14, 17, 23 e 28, com Substitutivo.

20/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Érico Ribeiro e Tarcísio Zimmermann.

21/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Tarcísio Zimmermann).

22/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Érico Ribeiro).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

•

Prazo de Vista Encerrado - término de Legislatura.

14/08/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.

27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 206/07 - COPER solicitando apensar o PL 6265/05 ao de nº 4622/04.

28/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvlvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo.

05/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Roberto Santiago.

11/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo.

12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Roberto Santiago

13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006, PL-6265/2005 apensadas.

13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

14/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, e do PL 6265/2005, apensados.

18/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, do Substitutivo da CTASP, do PL 7009/2006, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1/2006, 2/2006, com subemenda, 3/2006, com subemenda, 4/2006, com subemenda, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 14/2006, 15/2006, 16/2006, 17/2006, 18/2006, 19/2006, 23/2006, 27/2006, 29/2006, com subemenda, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, com subemenda, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006, do PL 6449/2005 e do PL 6265/2005, apensados; e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20/2006, 21/2006, 22/2006, e 24/2006.

24/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, do PL 6265/2005 e das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1, 2, com subemenda, 3, com subemenda, 4, com subemenda, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 27, 28, 29, com subemenda, 30, 31, 32, 33, 34, 35, com subemenda, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, apensados, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20, 21, 22 e 24.

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, José Genoíno, Silvinho Peccioli e Vicente Arruda.

10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

22/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Genoíno.

23/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2622/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita urgencia para apreciação do PL 4.622/04.

14/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21360 COL 02, Letra B.

25/06/2008

Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2622/2008 => PL 4622/2004.

•

Aprovado requerimento n. 2622/2008 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.

13/08/2008

Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

•

Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

•

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os Projetos de Lei de nºs 6.265/05, 6.449/05 e 7.009/06, apensados; e as Emendas apresentadas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.622-C/04)

28/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 471/08/PS-GSE.

23/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 3221/2009 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4622, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

23/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 4622/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4.622, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"."

25/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra D.

02/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

02/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/02/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

03/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

05/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Luciano Castro, que "parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (pendente de análise)"

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.

14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17736 COL 01,, Letra E.

01/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7002/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

08/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7015/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".
".

09/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7036/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4622/2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

04/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7312/2010, pelo Deputado Eliseu Padilha, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004".

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 124/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

29/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1018/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.622/204".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1028/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622/2004".

26/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1411/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.622/2004".

03/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1528/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

10/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1665/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

17/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1753/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

31/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1971/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

01/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2006/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004".

07/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2067/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004".

13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2006/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por não estarem presentes as condições previstas no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

14/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2118/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

•

Apresentação do Requerimento n. 2136/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2350/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

09/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2699/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº. 4.622, de 2004".

10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 2715/2011 que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.

10/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2715/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004".

05/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3105/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4622/2004".

04/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3384/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de Lei nº 4.622 de 2004, que altera a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho, pelo alcance social das disposições da lei".

21/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4125/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

28/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4396/2012, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 4.622 de 2004".

29/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4451/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

13/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4584/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004 na pauta da Ordem do Dia".

15/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5274/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº 4.622, de 2004".

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5447/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4622, de 2004 que "altera a Lei nº 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

06/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5478/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL nº 1089/2003 que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providencias"; e do PL nº 4622/2004 que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"".

13/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5510/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"".

26/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5604/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei Nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".
".

27/06/2012

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.622/2004.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).

•

A matéria vai à sanção (PL 4.622-F/2004). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23341 COL 01.

29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção através da Mensagem nº 24/12.

•

Ofício nº 446/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

19/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12690/2012. DOU 20/07/12 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 331/12): DOU 20/07/12 PÁG 07 COL 01.

28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 397/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

18/09/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6123/2012, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622 de 2004".

08/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 6123/12: "Oficie-se ao interessado, informando sobre a transformação da proposição em norma jurídica. Publique-se. Arquive-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4622/2004 Emendas apresentadas

PL 4622/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

25/01/2010

PL 4622/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CCJC => PL 4622/2004

Parecer do Relator

26/03/2008

Geraldo Pudim

SBT 3 CCJC => PL 4622/2004

Substitutivo

02/04/2008

Geraldo Pudim

Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

VTS 1 CCJC => PL 4622/2004

Voto em Separado

11/04/2008

José Genoíno

Altera a Lei nº 4622/04, e apensados, que "Altera a Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para fixaçã do conceito de modalidade operacional das cooperativs de trabalho.

PAR 1 CCJC => PL 4622/2004

Parecer de Comissão

22/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Genoíno..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, do PL 6265/2005 e das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1, 2, com subemenda, 3, com subemenda, 4, com subemenda, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 27, 28, 29, com subemenda, 30, 31, 32, 33, 34, 35, com subemenda, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, apensados, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20, 21, 22 e 24.

PSS 1 CCJC => PL 4622/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

30/03/2010

Eliseu Padilha

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

PAR 4 CCJC => PL 4622/2004

Parecer de Comissão

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 4622/2004

Parecer do Relator

22/02/2006

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

CVO 1 CDEICS => PL 4622/2004

Complementação de Voto

22/06/2006

Nelson Marquezelli

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, e dos PL's 6.449/2005, 7.009/2006, apensados, e das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 6/2006, 8/2006, 27/2006, 28/2006, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/2006, 4/2006, 5/2006, 7/2006, 11/2006, 14/2006, 17/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 23/2006, 24/2006, 30/2006, 31/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 38/2006 e 39/2006 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº s 2/2006, 3/2006, 9/2006, 10/2006, 12/2006, 13/2006, 15/2006, 16/2006, 18/2006, 19/2006, 25/2006, 26/2006, 29/2006, 32/2006, 37/2006, 40/2006, 41/2006.

SBT 1 CDEIC => PL 4622/2004

Substitutivo

23/06/2006

Nelson Marquezelli

Dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho.

PAR 1 CDEICS => PL 4622/2004

Parecer de Comissão

13/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 6/2006, 8/2006, 27/2006, 28/2006, e aos PL's 7009/2006 e PL 6449/2005, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 1/2006, 4/2006, 5/2006, 7/2006, 11/2006, 14/2006, 17/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 23/2006, 24/2006, 30/2006, 31/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 38/2006, 39/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 2/2006, 3/2006, 9/2006, 10/2006, 12/2006, 13/2006, 15/2006, 16/2006, 18/2006, 19/2006, 25/2006, 26/2006, 29/2006, 32/2006, 37/2006, 40/2006, 41/2006.

PRL 2 CDEICS => PL 4622/2004

Parecer do Relator

08/04/2010

Dr. Ubiali

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.

PAR 3 CDEICS => PL 4622/2004

Parecer de Comissão

14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4622/2004

Parecer do Relator

15/12/2006

Medeiros

SBT 1 CTASP => PL 4622/2004

Substitutivo

15/12/2006

Medeiros

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.

PRL 2 CTASP => PL 4622/2004

Parecer do Relator

28/11/2007

Tarcísio Zimmermann

SBT 2 CTASP => PL 4622/2004

Substitutivo

28/11/2007

Tarcísio Zimmermann

Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito de modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

CVO 1 CTASP => PL 4622/2004

Complementação de Voto

12/12/2007

Tarcísio Zimmermann

PAR 1 CTASP => PL 4622/2004

Parecer de Comissão

12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Roberto Santiago.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo.

SBT 3 CTASP => PL 4622/2004

Substitutivo

12/12/2007

Tarcísio Zimmermann

PRL 3 CTASP => PL 4622/2004

Parecer do Relator

05/04/2010

Luciano Castro

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 4622/2004

Redação Final

13/08/2008

Geraldo Pudim

Redacao Final

RDF 2 => PL 4622/2004

Redação Final

27/06/2012

Eliseu Padilha

Redacao Final

RDF 3 => PL 4622/2004

Redação Final

27/06/2012

Eliseu Padilha

Redacao Final

PL 4622/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3863/2006 => PL 4622/2004

Requerimento de Apensação

06/04/2006

Anivaldo Vale-Pres. da CDEIC

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04.

REQ 1440/2007 => PL 4622/2004

Requerimento de Apensação

14/08/2007

Tarcísio Zimmermann

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.622, de 2004, e 6.265, de 2005.

REQ 2622/2008 => PL 4622/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

23/04/2008

Tarcísio Zimmermann

Requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.

REQ 7002/2010 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/06/2010

Dagoberto

Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 7015/2010 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/06/2010

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7036/2010 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/06/2010

Dr. Ubiali

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4622/2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 7312/2010 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/08/2010

Eliseu Padilha

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004

REQ 124/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/02/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 1018/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/03/2011

Junji Abe

Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.622/204.

REQ 1028/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/03/2011

Paulo Rubem Santiago

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622/2004

REQ 1411/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/04/2011

Fábio Faria

Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.622/2004.

REQ 1528/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/05/2011

Arnaldo Faria de Sá

REQ 1665/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/05/2011

Gorete Pereira

"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 1753/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/05/2011

Romero Rodrigues

Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 1971/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

31/05/2011

Carlaile Pedrosa

REQ 2006/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Apensação

01/06/2011

Zonta

Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004.

REQ 2067/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/06/2011

Eduardo da Fonte

Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.

REQ 2118/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/06/2011

Arthur Lira

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 2136/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/06/2011

Vilson Covatti

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

REQ 2350/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/07/2011

Paulo Abi-Ackel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

REQ 2699/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/08/2011

Vieira da Cunha

Solicita a inclusão na pauta do PL nº. 4.622, de 2004.

REQ 2715/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/08/2011

Edinho Araújo

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.

REQ 3105/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/09/2011

Ruy Carneiro

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4622/2004.

REQ 3384/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/10/2011

Penna

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de Lei nº 4.622 de 2004, que altera a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho, pelo alcance social das disposições da lei.

REQ 4125/2011 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/12/2011

Vilson Covatti

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 4396/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/02/2012

Dr. Ubiali

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 4.622 de 2004.

REQ 4451/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/02/2012

Romero Rodrigues

REQ 4584/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/03/2012

Junji Abe

Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004 na pauta da Ordem do Dia.

REQ 5274/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/05/2012

Vieira da Cunha

Solicita a inclusão na pauta do PL nº 4.622, de 2004.

REQ 5447/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

31/05/2012

Ângelo Agnolin

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4622, de 2004 que "altera a Lei nº 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

REQ 5478/2012 => PL 1089/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/06/2012

Heuler Cruvinel

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL nº 1089/2003 que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providencias"; e do PL nº 4622/2004 que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".

REQ 5510/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/06/2012

Oziel Oliveira

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".

REQ 5604/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/06/2012

Giovani Cherini

Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei Nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".

REQ 6123/2012 => PL 4622/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/09/2012

Josué Bengtson

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622 de 2004.