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PDC 1217/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF e outros 27/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
Indexação
Convocação, plebiscito,  criação, estado (ente federado), desmembramento,   município,   Mato grosso, Pará, Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2005 Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04  para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,  a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  manifeste-se também quanto ao mérito.
Apensados
Apensados ao PDC 1217/2004 (1)
PDC 2265/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 04 PÁG 22390 COL 02.
18/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
19/05/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PDT-AP)
06/07/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação, com emenda.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04  para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,  a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  manifeste-se também quanto ao mérito.
16/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Lupércio Ramos.
17/11/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Lupércio Ramos).
22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação de Voto em Separado, VTS 1 , pelo Dep. Lupércio Ramos
19/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do REQ 27/2006 CAINDR, pelo Dep. Gervásio Oliveira, que "requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004."
Aprovado requerimento n. 27/2006 do Sr. Gervásio Oliveira que requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004.
26/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lupércio Ramos
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gervásio Oliveira e Lupércio Ramos
10/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC-2265/2006.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 08 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1217/2004    Emendas apresentadas
PDC 1217/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)



18/03/2005 Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04  para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional,  a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  manifeste-se também quanto ao mérito.
PDC 1217/2004    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CINDRA => PDC 1217/2004 Voto em Separado 06/07/2004 Gervásio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira, pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CINDRA => PDC 1217/2004 Voto em Separado 22/02/2006 Lupércio Ramos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 1.217, DE 2004

Dispõe sobre a realização de plebiscitos para   a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
PRV 1 CINDRA => PDC 1217/2004 Parecer Vencedor 26/04/2006 Vanessa Grazziotin Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PDC 1217/2004 Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gervásio Oliveira e Lupércio Ramos.
Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição.
PDC 1217/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 27/2006 CINDRA => PDC 1217/2004 Requerimento 19/04/2006 Gervásio Oliveira Requer a retirada de pauta do PDC 1217/2004.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 994/2015 => RCP 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.