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PL 5704/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2014/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Dib - PSDB/SP 05/06/2013
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL 2014/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5704/2013 (3)
PL 7770/2014; PL 692/2015 (1), PL 7548/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5704/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2014/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/07/13 PÁG 27382 COL 01.
01/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7770/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7770/2014.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-692/2015.