PFC 18/2015 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Altineu Côrtes - PR/RJ | 29/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros; | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 88/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na lnfraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passa geiros." | ||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;". | ||||||||||||||||||||||
04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 493 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) | ||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) | ||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 431/2015-CFFC/P, datado de 16.12.2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da PFC. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015 informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado cópia do Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3. | ||||||||||||||||||||||
23/09/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 750-Seses-TCU/Plenário, datado de 15.09.2016, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, proferido nos autos do Processo nº TC 035.249/2015-3. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 033/2016-CFFC/S, datado de 27.09.2016, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, relativo à PFC nº 18/2015. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), aguardando Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
31/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) | ||||||||||||||||||||||
31/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº 647 - GP/TCU de 27/7/2017 com cópia do Acórdão 1496/2017 (com Relatório e Voto) em resposta ao Ofício 431/2015-CFFC-P, considerando integralmente atendida a solicitação. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ) | ||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
17/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Emitido Despacho de encerramento do processo TC 035.249/2015-3 junto ao TCU em 4/10/2017. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
26/06/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||