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PLN 5/2015 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13199/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/07/2015 |
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Ementa |
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Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/07/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2015, pela Presidência da República, que: "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015". |
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17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
O Deputado Elmar Nascimento apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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03/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13199/2015. DOU 03 12 15 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/07/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2015, pela Presidência da República, que: "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015". |
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03/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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04/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2015 a 11/08/2015) |
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06/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado à folha de nº 16, Ofício nº 316 (CN), de 5.8.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha que recebeu a Mensagem nº 269, de 2015, na origem, referente ao PLN 05/2015-CN. |
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11/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. |
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12/08/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Hugo Leal. |
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29/10/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Hugo Leal |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. |
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03/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido, Ofício nº 205/MP, de 27.10.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando cópia do Ofício Interministerial nº 93/MF/MP, de 27.10.2015, que trata da nova proposta de meta de resultado primário. |
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Recebido, Ofício nº 207/MP, de 28.10.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando cópia do Ofício nº 206/MP, de 28.10.2015, que trata da alteração do Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais. |
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05/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Hugo Leal |
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Recebido em 4.11.2015, Ofício nº 96/2015/MF, de 4.11.2015, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando Memorando nº 191/2015/GABIN/STN/MF-DF, de 4.11.2015, do Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, que trata dos valores relativos à apuração da dívida do Tesouro Nacional junto a Instituições Financeiras Federais. |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. |
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11/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado, em 11/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 2.786/PRE de 13.11.2015, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Paulo Cézar Dias, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, encaminha réplica ao Ofício nº 213, de 04.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG. |
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O Deputado Elmar Nascimento apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Relatório, apresentaram votos em separado os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Elmar Nascimento e Domingos Sávio. |
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17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, APROVOU, em votação nominal realizada na representação da Câmara dos Deputados com 22 votos SIM e 8 NÃO, e por unanimidade na representação do Senado Federal, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2015-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Foi apresentada Contestação ao Substitutivo de autoria do Deputado Elmar Nascimento com apoiamento dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Caio Narcio e Domingos Sávio, que foi indeferida pela Presidente. O Deputado Elmar Nascimento apresentou recurso ao Plenário contra a decisão da Presidente, que em votação, foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho, Caio Nárcio, Domingos Sávio e Leopoldo Meyer. |
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À SCLCN. |
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02/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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APROVADO, no Plenário do Congresso Nacional, o parecer nº 105/2015 nos termos do substitutivo. |
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03/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13199/2015. DOU 03 12 15 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
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28/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.199 DE 2015.
DOU - 03/12/2015 PÁG. 00001 a 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 03/12/2015. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 5/2015 CN Emendas apresentadas |
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PLN 5/2015 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 5/2015 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
29/10/2015 |
Hugo Leal |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas.
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RRL 2 CMO => PLN 5/2015 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
05/11/2015 |
Hugo Leal |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram rejeitadas. |
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VTS 1 CMO => PLN 5/2015 CN |
Voto em Separado |
11/11/2015 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
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VTS 2 CMO => PLN 5/2015 CN |
Voto em Separado |
17/11/2015 |
Elmar Nascimento |
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Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. |
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VTS 3 CMO => PLN 5/2015 CN |
Voto em Separado |
17/11/2015 |
Domingos Sávio |
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O Deputado Domingos Sávio apresentou voto em separado, em 17/11/2015, pela REJEIÇÃO do Substitutivo apresentado pelo Deputado Hugo Leal e pela REJEIÇÃO do Projeto, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. |
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PAR 1 CMO => PLN 5/2015 CN |
Parecer de Comissão |
17/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, APROVOU, em votação nominal realizada na representação da Câmara dos Deputados com 22 votos SIM e 8 NÃO, e por unanimidade na representação do Senado Federal, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2015-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Foi apresentada Contestação ao Substitutivo de autoria do Deputado Elmar Nascimento com apoiamento dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Caio Narcio e Domingos Sávio, que foi indeferida pela Presidente. O Deputado Elmar Nascimento apresentou recurso ao Plenário contra a decisão da Presidente, que em votação, foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho, Caio Nárcio, Domingos Sávio e Leopoldo Meyer. |
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