PFC 175/2018 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Roberto de Lucena - PODE/SP, Jorge Solla - PT/BA | 30/05/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
24/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/06/2022 PAG 73, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 66/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art_ 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. " | ||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 175/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB". | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 191 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
05/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
19/09/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha | ||||||||||||||||||||||
19/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Ofício n. 139/2018 - CFFC/P com cópia do Relatório Prévio aprovado. | ||||||||||||||||||||||
27/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | ||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
05/04/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 146-Seses-TCU-Plenário, de 28/3/19, com cópia do Acórdão n. 702/2019 proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 040.725/2018-9, informando que o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 175/2018 será atendido no âmbito de monitoramento operacional em curso neste Tribunal (TC 039.287/2018-1) | ||||||||||||||||||||||
03/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 247-Seses_TCU_Plenário com cópia do Acórdão n. 1171/2019 proferido pelo Plenário nos autos do processo n. TC040.725/2018-9, que trata de auditoria sobre a Política Nacional de Atenção Básica, no qual prorrogam por 90 dias o prazo para atendimento da presente solicitação. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 950 - GP/TCU com cópia do Acórdão 2776/2019 - Plenário, prolatado em 20/11/2019. A solicitação feita pela PFC 175/2018 foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||||
29/01/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Acórdão 2562/2019 - Plenário, nos autos do Processo TC 040.771/2018-0, proferido em 23/10/2019; e Acórdão 2776/2019- Plenário, nos autos do processo TC 039.287/2018-1, proferido em 20/11/2019. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
13/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
21/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator Hildo Rocha | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
24/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
24/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/06/2022 PAG 73, Letra A. | ||||||||||||||||||||||