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PFC 175/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP, Jorge Solla - PT/BA 30/05/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/06/2022 PAG 73, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 66/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art_ 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. "
30/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 175/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 191 COL 01.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
05/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
19/09/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
31/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
13/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
13/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha
19/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Encaminhado o Ofício n. 139/2018 - CFFC/P com cópia do Relatório Prévio aprovado.
27/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
05/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 146-Seses-TCU-Plenário, de 28/3/19, com cópia do Acórdão n. 702/2019 proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 040.725/2018-9, informando que o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 175/2018 será atendido no âmbito de monitoramento operacional em curso neste Tribunal (TC 039.287/2018-1)
03/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 247-Seses_TCU_Plenário com cópia do Acórdão n. 1171/2019 proferido pelo Plenário nos autos do processo n. TC040.725/2018-9, que trata de auditoria sobre a Política Nacional de Atenção Básica, no qual prorrogam por 90 dias o prazo para atendimento da presente solicitação.
28/11/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 950 - GP/TCU com cópia do Acórdão 2776/2019 - Plenário, prolatado em 20/11/2019. A solicitação feita pela PFC 175/2018 foi considerada integralmente atendida.
29/01/2020 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Acórdão 2562/2019 - Plenário, nos autos do Processo TC 040.771/2018-0, proferido em 23/10/2019; e Acórdão 2776/2019- Plenário, nos autos do processo TC 039.287/2018-1, proferido em 20/11/2019.
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
13/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento.
21/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator Hildo Rocha
Aprovado o Relatório Final.
24/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento.
24/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/06/2022 PAG 73, Letra A.