PL 5271/2016

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13634/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/05/2016

Ementa

Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2016

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13634/2018. DOU 21/03/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5271/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".

•

Apresentação da Mensagem n. 225/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás'".

13/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 259 COL 01.

18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)

19/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)

02/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4622/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás"".

08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CE.

•

Encaminhado à CFT.

08/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 4622/2016 do Sr. Daniel Vilela que requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4622/2016 => PL 5271/2016.

13/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

•

Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Daniel Vilela

15/06/2016

Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

O Relator procedeu a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

15/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.

16/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/06/16, PÁG 209 COL 01, Letra A.

27/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação - Avulso letra A

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30

•

Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 518 COL 01, Letra B.

15/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 247/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.271, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios".

22/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Requerimento nº 247/2016 foi arquivado a pedido do autor.

23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 249/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.271, de 2016, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios".

24/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda.

•

Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação.

04/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.

08/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator.

30/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Fábio Sousa (PSDB-GO) e Marcos Rogério (DEM-RO).

•

Aprovado o Parecer.

02/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Publicado no DCD de 03/12/16.PÁG 57 COL 01, Letra C.

05/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.

08/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

13/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) para reexame.

13/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator.

30/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5271/2016, com Emenda.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

07/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso, letra C.

10/07/2017

Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017

Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017

Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/12/2017

Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/12/2017

Plenário (PLEN) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/12/2017

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei 5.271, de 2016.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.271-D/16).

20/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.621/2017/PS-GSE.

28/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 201/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.

20/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13634/2018. DOU 21/03/18 PÁG 01 COL 02.

27/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 293/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP