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PEC 25/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SEVERINO CAVALCANTI - PFL/PE 21/03/1995
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
Garantindo definitivamente a inviolabilidade do direito a vida, desde a sua concepção..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA). DCD 24 04 96 PAG 11021 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
07/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
07/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 95 PAG 6028 COL 02.
07/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCJR.
19/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 06 05 95 PAG 9224 COL 01.
01/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE. DCD 20 04 96 PAG 0405 COL 02.
16/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 25-A/95. DCN1 12 08 95 PAG 17654 COL 01.
18/10/1995 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. DCD 19 10 95 PAG 2045 COL 01.
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
19/10/1995 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
06/11/1995 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1995 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO. VISTA CONJUNTA AOS DEP SALVADOR ZIMBALDI E MARTA SUPLICY.
16/04/1996 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SEVERINO CAVALCANTI E SALVADOR ZIMBALDI, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP MARTA SUPLICY.
18/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 25-B/95.
23/04/1996 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, SALVADOR ZIMBALDI, JANDIRA FEGHALI, SEVERINO CAVALCANTI, LAURA CARNEIRO E ARMANDO ABILIO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AYRTON XEREZ, LIDER DO PSDB E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARTA SUPLICY, SEVERINO CAVALCANTI E JOSE GENOINO. REJEIÇÃO DO PROJETO: SIM-33; NÃO-351; ABST-16, TOTAL-400.
23/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA). DCD 24 04 96 PAG 11021 COL 01.