PL 6840/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. | 27/11/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, LDB, criação, tempo integral, organização, currículo escolar, área temática, ensino médio, registro, histórico escolar, Exame Nacional do Ensino Médio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Deferido o Requerimento n. 9.149/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 194 COL 01, Letra A. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6840/2013 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7082/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" (PL684013) | 16/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. 16/12/2014 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6840/2013, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio., que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9149/2013, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio". |
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28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9149/2013, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio". |
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09/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59554 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 9.149/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/12/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL684013. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10765/2014, pela Comissão de Educação, que: "Requer a apensação do PL 7058/2014 ao PL 6840/2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL684013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL684013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 194 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2015). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo recursal, não foram apresentados recursos. O PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, foi arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL n. 7058/2014, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7082/2014. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4999/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5056/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a apensação da proposição PL 5115/2013 à proposição PL 6840/2013. ". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6840/2013 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2013 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2013 | Deferido o Requerimento n. 9.149/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.149/2013 para incluir as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família para se pronunciarem sobre o mérito do Projeto de Lei n. 6.840/2013. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.840/2013: Às CCTCI, CTASP, CSSF, CE, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6840/2013 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6840/13 - JORNADA INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO (PL684013 - 54ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 PL684013 => PL 6840/2013 | Parecer do Relator | 10/12/2014 | Wilson Filho | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 PL684013 => PL 6840/2013 | Substitutivo | 10/12/2014 | Wilson Filho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 PL684013 => PL 6840/2013 | Parecer do Relator | 16/12/2014 | Wilson Filho | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 PL684013 => PL 6840/2013 | Parecer de Comissão | 16/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado.. Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Pela inconstitucionalidade do PL 7058/2014, apensado, e pela rejeição do PL 7082/2014, apensado. |
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SBT-A 1 PL684013 => PL 6840/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, ampliar progressivamente a jornada escolar do ensino médio e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 PL684013 => PL 6840/2013 | Substitutivo | 17/12/2014 | Wilson Filho | Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013 e apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6840/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 9149/2013 => PL 6840/2013 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 28/11/2013 | Reginaldo Lopes | Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio |
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REQ 10765/2014 => PL 6840/2013 | Requerimento de Apensação | 04/11/2014 | Comissão de Educação | Requer a apensação do PL 7058/2014 ao PL 6840/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4999/2016 => PL 6840/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/08/2016 | Pauderney Avelino | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 5056/2016 => PL 5115/2013 | Requerimento de Apensação | 15/08/2016 | Izalci | Requer a apensação da proposição PL 5115/2013 à proposição PL 6840/2013. |
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