| PL 2350/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6024/2005 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Jilmar Tatto - PT/SP | 20/09/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, informática, violação, dados, dano, sistema de computador, rede de computadores, dano qualificado, estelionato, equiparação, cartão de crédito, cartão de débito, documento particular, ação penal, representação. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2011 | Apense-se à(ao) PL-4144/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2350/2011, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52387 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4144/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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| 04/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 05/10/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ n. 4763/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.763/2012. Determino sejam desapensados do PL n. 4.144/2004 os PLs n. 6.024/2005 (com seu apenso, PL n. 3.456/2008), n. 6.931/2006, (com seu apenso, o PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011 e n. 2.793/2011. Ato contínuo, apensem-se ao PL n. 6.024/2005 os PLs n. 6.931/2006 (com seu apenso, PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011, n. 2.793/2011, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.024/2005, para distribuí-lo, nos termos do art. 139 do RICD, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação Ordinária. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2350/2011 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/10/2011 | Apense-se à(ao) PL-4144/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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