PL 4122/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3518/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Walter Brito Neto - PRB/PB | 14/10/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre educação domiciliar. | |||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nºs 9.394, de 1996 e 8.069, de 1990. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, autorização, família, educação domiciliar, residência, inexigibilidade, percentual, freqüência escolar, comunicação, Conselho Tutelar, evasão escolar. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2008 | Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
22/11/2011 | Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
14/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). | ||||||||||||||||||||||||
17/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3515/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
20/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/08 PÁG 46512 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
21/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||||
22/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
05/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 13/08 à CDC, solicitando a devolução deste, para apensação ao PL 3518/08. | ||||||||||||||||||||||||
09/02/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||
12/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 22/08 à CEC, solicitando apensar este ao PL 3.518/08. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. | ||||||||||||||||||||||||
22/11/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 23/11/11 PÁG 62987 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 4122/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
17/10/2008 | Apense-se à(ao) PL-3515/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/12/2008 | Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 3.515/08, para posterior apensação ao PL 3.518/08. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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