PARF 1 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) | ||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||
PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) | ||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 31/10/2017 | |||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||
Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação | ||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||