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PL 2092/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5676/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vittorio Medioli - PSDB/MG 26/06/1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de televisão veicularem programas adequados aos deficientes auditivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/1996 APENSE-SE AO PL. 5676/90.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VITORIO MEDIOLI.
24/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 07 96 PAG 20123 COL 01.
24/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5676/90.(DESPACHO INICIAL)
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.