PL 1796/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12000/2009 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | 17/08/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, Campinas - SP, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12000/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 01. |
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12/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.613/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
17/08/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42183 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
28/09/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
13/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
20/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) | ||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 647/2008-CCJC. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
22/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62150 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.796, de 2007, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.796-B/2007). DCD 15 05 09 PÁG 19755 COL 01. |
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14/05/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 490/09/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
09/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.179/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD de 26/08/09 PÁG 44033 COL 01. |
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29/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12000/2009. DOU 30/07/09 PÁG 02 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.613/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||