PL 3065/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Professor Victório Galli - PSC/MT | 22/09/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3065/2015 (3) | ||||||||||||||||||||||||
PL 4408/2016; PL 5101/2016; PL 1979/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3065/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. ". |
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15/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
16/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 35 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) | |||||||||||||||||||||||
18/12/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) | |||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4408/2016. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5101/2016. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5101/2016. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro. | |||||||||||||||||||||||
08/07/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF) | |||||||||||||||||||||||
22/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 177/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||||
30/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 177/2016 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
27/03/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 180/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.'". | |||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Req. nº 180/17, de autoria do Dep. Roney Nemer, para realização de Audiência Pública. | |||||||||||||||||||||||
09/01/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) | |||||||||||||||||||||||
06/06/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Orlando Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) | |||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado. | |||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Deputado Hélio Costa. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcon. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
21/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho. | |||||||||||||||||||||||
28/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Kim Kataguiri. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) | |||||||||||||||||||||||
14/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2022. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". | |||||||||||||||||||||||