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PL 471/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PR/PE 17/02/2011
Ementa
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Indexação
Proibição, trabalhador, área, saúde, utilização, equipamento de proteção individual, ausência, trabalho, penalidade, advertência, multa, responsabilidade solidária, empregador, campanha educativa, prevenção, riscos, contaminação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 471/2011 (1)
PL 2287/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 471/2011, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral".
17/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8398 COL 02.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 02.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2287/2011.
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53114 COL 02.
19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Jorge Silva
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2287/2011, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 471/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 471/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 471/2011 Parecer do Relator 30/06/2011 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 471/2011 Parecer do Relator 19/10/2011 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2287/2011, apensado.