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PL 7671/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 14/07/2010
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2010 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 7671/2010 (1)
PL 1062/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7671/2010, pelo Deputado Márcio França, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC".
28/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35304 COL 02.
04/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7328/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.671/2010 do Projeto de Lei n.º 7.699/2006.
10/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7328/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 7.328/2010, tendo em vista que a apensação obedeceu o disposto no art. 139, I, c/c o art. 142, parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/08/10 PÁG 36850 COL 02.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1062/2011.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1736/2011.
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2011.
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2087/2011,  em razão do deferimento do requerimento n.10822/2014, , nos termos do artigo 104, caput,  combinado com o art. 114, VII, do RICD.
Retirado o PL 1736/2011,  em razão do deferimento do requerimento n.10827/2014,  nos termos do artigo 104, caput,  combinado com o art. 114, VII, do RICD.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).