Imprimir

PL 3026/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1189/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA 18/03/2008
Ementa
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Explicação da Ementa
Antecipa para o 2º (segundo) semestre o início do estágio para os estudantes do curso de Direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1189/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA).
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1189/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/08 PÁG 11920 COL 02.
31/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2011.
02/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1189/2007