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PL 2861/2008
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Origem: PLS 227/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR 21/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 2861/2008 (3)
PL 2875/2004; PL 4159/2004; PL 4818/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (69)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.


18/11/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/08/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.


10/05/2011 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
21/02/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 2861/2008, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 53/2008 (SF) que, encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 03 08 PAG 7486 COL 01.
07/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.
Apense-se a este o PL-4159/2004.
30/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 102/08 à CTASP, solicitando a apensação dos PLs n.ºs 2875/04 e 4159/04 a este.
11/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 2875/2004, e do PL 4159/2004, apensados, com substitutivo.
17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Pedro Henry.
04/02/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4818/09
29/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 do Dep. Pedro Henry que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.
11/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01.
18/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
03/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.
11/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Henry.
18/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
01/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4818/2009, PL-2875/2004, PL-4159/2004 apensadas.
03/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
08/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6026/2009 pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.
DCD 09/12/09 PAG 69791 COL 01.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comunica que foi indeferido o Req. 6026/09, conforme o seguinte teor de despacho: " INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 02.
13/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.
07/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Vicente Candido.
13/04/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1264/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
DCD de 14/04/11 PÁG 17356 COL 02.
14/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Vieira da Cunha, Fabio Trad e Luiz Carlos.
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23856 COL 02, Letra A.
13/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1264/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n.1.264/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEIC). Publique-se. Oficie-se".
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEIC o Ofício n.º 664/11/SGM/P, DE 12/05/2011, indeferindo o REQ 1264/11
02/06/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2030/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
30/06/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2317/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
06/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2380/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
12/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2463/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2478/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008".
02/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
03/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2558/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
10/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2757/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
17/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2852/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.861, de 2008 (PLS 227/2005), do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
23/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2906/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008".
14/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3182/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
15/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3206/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.861/2008,  que estipula o piso salarial  aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, e nos de Química".
Apresentação do Requerimento n. 3211/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
20/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3235/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
05/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3420/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2861/2008".
06/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3448/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3450/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médico, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
11/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3462/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
08/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3697/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
21/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3811/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
23/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3906/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
30/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3935/2011, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".
09/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4576/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
14/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4617/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
29/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4811/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei 4950-A de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquiteto e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
03/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4836/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
11/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4908/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
18/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4993/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
16/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5297/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
22/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5313/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".


".
13/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5522/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008".
21/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5585/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
27/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5615/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008".
23/08/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6014/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
19/09/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6143/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão doPL 2861/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário,".
07/11/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6289/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.681/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
13/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 7027/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
26/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008".
09/05/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7738/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura  e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
23/05/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7857/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008".
12/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7954/2013, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".
21/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8405/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
29/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8468/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
27/09/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8717/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".
31/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8957/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

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13/02/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9507/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
02/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 87/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo".
25/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 620/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 620/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
05/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 807/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
07/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1303/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário".
15/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
27/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
06/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1705/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950 - A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

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20/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1915/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".
01/07/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2342/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".
04/08/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
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02/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3661/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861/2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo'".
03/08/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4979/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.



".
08/02/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5808/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".
15/02/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".
30/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6187/2017, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
10/08/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".