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PL 2861/2008
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Origem: PLS 227/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR 21/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
Indexação
Alteração,  extensão, percentual, remuneração, salário mínimo profissional, técnico, nível médio, área, engenharia, química, arquitetura, agronomia, veterinária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 2861/2008 (3)
PL 2875/2004; PL 4159/2004; PL 4818/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (69)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.


18/11/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/08/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.


10/05/2011 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
21/02/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 2861/2008, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 53/2008 (SF) que, encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 03 08 PAG 7486 COL 01.
07/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.
Apense-se a este o PL-4159/2004.
30/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 102/08 à CTASP, solicitando a apensação dos PLs n.ºs 2875/04 e 4159/04 a este.
11/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 2875/2004, e do PL 4159/2004, apensados, com substitutivo.
17/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Pedro Henry.
04/02/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4818/09
29/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 do Dep. Pedro Henry que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.
11/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01.
18/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
03/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.
11/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Henry.
18/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.
01/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4818/2009, PL-2875/2004, PL-4159/2004 apensadas.
03/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
08/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6026/2009 pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.
DCD 09/12/09 PAG 69791 COL 01.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comunica que foi indeferido o Req. 6026/09, conforme o seguinte teor de despacho: " INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 02.
13/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.
07/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Vicente Candido.
13/04/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1264/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
DCD de 14/04/11 PÁG 17356 COL 02.
14/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Vieira da Cunha, Fabio Trad e Luiz Carlos.
10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23856 COL 02, Letra A.
13/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1264/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n.1.264/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEIC). Publique-se. Oficie-se".
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEIC o Ofício n.º 664/11/SGM/P, DE 12/05/2011, indeferindo o REQ 1264/11
02/06/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2030/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
30/06/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2317/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
06/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2380/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
12/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2463/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2478/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008".
02/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
03/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2558/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
10/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2757/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
17/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2852/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.861, de 2008 (PLS 227/2005), do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
23/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2906/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008".
14/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3182/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
15/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3206/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.861/2008,  que estipula o piso salarial  aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, e nos de Química".
Apresentação do Requerimento n. 3211/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
20/09/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3235/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
05/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3420/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2861/2008".
06/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3448/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3450/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médico, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
11/10/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3462/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
08/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3697/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
21/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3811/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
23/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3906/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
30/11/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3935/2011, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".
09/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4576/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
14/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4617/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
29/03/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4811/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei 4950-A de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquiteto e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
03/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4836/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
11/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4908/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
18/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4993/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
16/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5297/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
22/05/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5313/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".


".
13/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5522/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008".
21/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5585/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
27/06/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5615/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008".
23/08/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6014/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
19/09/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6143/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão doPL 2861/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário,".
07/11/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6289/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.681/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
13/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 7027/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
26/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008".
09/05/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7738/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura  e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
23/05/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7857/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008".
12/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7954/2013, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".
21/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8405/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
29/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8468/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".
27/09/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8717/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".
31/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8957/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

".
13/02/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9507/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
02/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 87/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo".
25/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 620/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 620/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
05/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 807/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".
07/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1303/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário".
15/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
27/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
06/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1705/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950 - A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

".
20/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1915/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".
01/07/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2342/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".
04/08/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
".
02/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3661/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861/2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo'".
03/08/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4979/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.



".
08/02/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5808/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".
15/02/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".
30/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6187/2017, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
10/08/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2861/2008    Emendas apresentadas
PL 2861/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2861/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2861/2008 Parecer do Relator 13/08/2010 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.
PAR 1 CCJC => PL 2861/2008 Parecer de Comissão 10/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2861/2008 Parecer do Relator 11/12/2008 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 2875/2004, e do PL 4159/2004, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2861/2008 Substitutivo 11/12/2008 Marco Maia
PRL 2 CTASP => PL 2861/2008 Parecer do Relator 03/11/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 2861/2008 Substitutivo 03/11/2009 Roberto Santiago PROJETO DE LEI No 2.861, DE 2008
PAR 1 CTASP => PL 2861/2008 Parecer de Comissão 18/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.
PL 2861/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2610/2008 => PL 2875/2004 Requerimento de Apensação 22/04/2008 Paulo Pimenta Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.
REQ 4669/2009 => PL 2861/2008 Requerimento de Desapensação 29/04/2009 Pedro Henry Requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei  4.818/09 do de n.º 2861/08.
REQ 6026/2009 => PL 2861/2008 Requerimento de Redistribuição 08/12/2009 Guilherme Campos Requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.
REQ 1264/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Redistribuição 13/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
REQ 2030/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2011 Fernando Coelho Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 2317/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 2380/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 2463/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/07/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA
REQ 2478/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/07/2011 Washington Reis Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008.
REQ 2539/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Sibá Machado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 2558/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2011 Rosane Ferreira Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 2757/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 2852/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2011 Giovani Cherini Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.861, de 2008 (PLS 227/2005), do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 2906/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Policarpo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008.
REQ 3182/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 3206/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/09/2011 João Lyra Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.861/2008,  que estipula o piso salarial  aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, e nos de Química.
REQ 3211/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/09/2011 Gonzaga Patriota Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 3235/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2011 Arthur Lira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 3420/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/10/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2861/2008.
REQ 3448/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/10/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 3450/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/10/2011 Zé Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médico, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.  
REQ 3462/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/10/2011 Rubens Bueno Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 3697/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/11/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 3811/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2011 Jose Stédile Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 3906/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/11/2011 Ribamar Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 3935/2011 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/11/2011 Marcos Rogério Requer a Inclusão na Ordem do Dia
REQ 4576/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 4617/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 4811/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2012 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei 4950-A de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquiteto e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 4836/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2012 Edinho Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 4908/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 4993/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2012 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 5297/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/05/2012 Aline Corrêa Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 5313/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2012 Sandro Alex Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".


REQ 5522/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/06/2012 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008.
REQ 5585/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/06/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 5615/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/06/2012 Paulo Foletto "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008".
REQ 5626/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/06/2012 Luiz Sérgio Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008.
REQ 6014/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2012 Esperidião Amin Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 6143/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/09/2012 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão doPL 2861/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário,
REQ 6289/2012 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/11/2012 Dr. Jorge Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 6989/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 7027/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 7262/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Leopoldo Meyer Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 7265/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2013 Raimundo Gomes de Matos Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008
REQ 7738/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/05/2013 Bruna Furlan Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura  e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 7857/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/05/2013 Marcon Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008.
REQ 7954/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/06/2013 Paulão Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008.
REQ 8405/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2013 Luiza Erundina Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 8468/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/08/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 8717/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/09/2013 Hugo Napoleão Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008
REQ 8957/2013 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

REQ 9507/2014 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 87/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 620/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 807/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 1303/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2015 Padre João Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário.
REQ 1449/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/04/2015 Reginaldo Lopes Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 1544/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2015 Cícero Almeida Requer nos termos regimentais  a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 1705/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/05/2015 Fábio Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950 - A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

REQ 1915/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2015 Andre Moura Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
REQ 2342/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/07/2015 Kaio Maniçoba Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
REQ 2593/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 3661/2015 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2015 Sandro Alex Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
REQ 4979/2016 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.



REQ 5808/2017 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 5898/2017 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/02/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."
REQ 6187/2017 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/03/2017 Sabino Castelo Branco Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.
REQ 6998/2017 => PL 2861/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."