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PDC 1346/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Homero Pereira - PR/MT 17/12/2008
Ementa
Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Indexação
Sustação, Decreto Federal, regulamentação, processo, demarcação, terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Apensados
Apensados ao PDC 1346/2008 (1)
PDC 1259/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 15/04/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.


03/06/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 25/11/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.


25/11/2009 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1990 COL 01.
04/02/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
05/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
15/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moises Avelino
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.
22/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto.
23/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto e Dep. Moacir Micheletto).
03/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.
04/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
02/09/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
18/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.
15/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1346/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1346/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 1346/2008 Parecer do Relator 15/04/2009 Moises Avelino Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PDC 1346/2008 Parecer de Comissão 03/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus..
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 1346/2008 Parecer do Relator 18/11/2009 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDHM => PDC 1346/2008 Parecer de Comissão 25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
PRL 2 CDHM => PDC 1346/2008 Parecer do Relator 25/11/2009 Luiz Alberto Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.
PDC 1346/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 228/2011 => PL 490/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Homero Pereira Requer desarquivamento de proposições.