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PL 3374/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1392/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

KOYU IHA - PSDB/SP

17/08/1989

Ementa

ASSEGURA ASSISTENCIA ESPECIAL DO ESTADO AS EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA, NA CRIAÇÃO DE TECNOLOGIA OU QUE ASSEGUREM AOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, NA FORMA DO ARTIGO 218, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO.

Explicação da Ementa

ATRAVES DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÕES, DE FORMA A CUMPRIR O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2008

Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA. DCN1 17 08 89 PAG 7898 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 89 PAG 7972 COL 03.

17/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1392/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

09/06/2008

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e  da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.

09/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)

26/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30179 COL 01.