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PL 5203/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 20/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5203/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
08/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/13 PÁG 09223 COL 01.
09/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
12/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo.
14/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
05/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
11/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59367 COL 02, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ)
10/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 2 subemendas.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14, PÁG 552 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP